| Tipo | Título | Ação | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | LEI Nº 337/2023 Altera a Lei n º 334 de 25 de novembro de 2022 e alterações, na forma que indica, concedendo reajustes aos docentes da rede municipal e dá outras providências. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 338/2023 Denomina Sala de Raio X com nome de Salvador Cordeiro dos Santos e dá outras providências. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 339/2023 Altera, acrescenta e revoga a Lei n° 305 de 17 de setembro de 2021, que Afeta Imóvel Municipal, na forma que indica, para uso do Poder Legislativo e dá outras providências | Ver Anexo | |||
| |||||
| Lei | LEI Nº 340/2023 Institui o Programa Monitoria Voluntária no Município de Candeal e da outras providencias. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 341/2023 Dispõem sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Candeal e dá outras providências. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº342/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder ao Orçamento Fiscal do Município, do exercício financeiro de 2023 no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.122.108,68 (Um milhão, cento e vinte e dois mil, cento e oito reais e sessenta e oito centavos) destinado a atender nova Estrutura Administrativa aprovada pela Lei 341 de 06 de Abril de 2023 | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 343/2023 Dispõe sobre doação de uma área de terra urbana no município de Candeal Bahia, a Associação de Mães de Candeal e dá outras providências. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 344/2024 Fixa novo vencimento base para cargo de Provimento Efetivo e Comissionado do município de Candeal-Bahia e dá outras providências. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 345/2023 Fixa novo vencimento base para os servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias e dá outras providencias. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 346/2023 Altera o protocolo de intenções do CONSISAL e dá outras providências. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI N° 347/2023 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece os instrumentos para Gestão Ambiental Municipal, revoga a Lei 225/2015 e dá outras providências. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 348/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 349/2023 Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Candeal – Bahia, e dá outras providências. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 350/2023 DENOMINA A PRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTO GIRASSOL I, COM O NOME DE JOSÉ CARNEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 351/2023 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 352/2023 INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA INDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CANDEAL. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 353/2023 Altera e acrescenta a Lei nº 101/2006 e a Lei n° 195/2014 para reconhecer a profissão de Condutor de Ambulância no âmbito do município de Candeal e dá outras providências. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 354/2023 Denomina a Rua da Quadra P do Loteamento Girassol II, com o nome de José Vandilson de Oliveira e dá outras providências. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 355/2023 Institui Tribunal Livre destinado aos cidadãos, associações de bairros, entidades civis, estudantis e filantrópicas sem fins lucrativos, para que abordem assuntos relacionados ao Município, durante as reuniões do Poder Legislativo e dá outras providências. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 356/2023 Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito do Município de Candeal, e dá outras providencias | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 357/2023 Institui o Programa Empreende Candeal de qualificação do Microempreendedor de baixa renda, e dá outras providencias | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 358/2023 Autoriza o Poder Executivo, no limite da disponibilidade e ingresso dos recursos provenientes do Ministério da Saúde ao pagamento da complementação do piso nacional da Enfermagem, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem estatutário, temporário ou ocupante de cargo de livre nomeação proporcional a carga horária, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e decisão do STF - Supremo Tribunal Federal/ADI 7222 e Portaria do MS nº. 1.135/2023 e dá outras providencias. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 359/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 360/2023 Denomina PSF, com o nome do Sr. Francisco Pereira Lima e dá outras providências | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 361/2023 Institui o Programa Monitoria Voluntária no Município de Candeal e da outras providencias | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 362/2023 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Candeal - BA, e dá outras providências | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 363/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 364/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CANDEAL BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 364/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CANDEAL BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 365 Altera os artigos 1º e 5º da Lei Municipal nº 106 /2007– Que dispõe sobre a criação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias no âmbito do Município de Candeal – Bahia e dá outras providências | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 366/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDEAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 367/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei 14.620 de 13 de julho de 2023 e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências | Ver Anexo | |||
| Tipo | Título | Ação |
|---|---|---|
| Lei | LEI Nº 323/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Celebra Convénios com Órgãos Federais, Estaduais e com Associações de Municípios e dá Outras Providencias | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 336/2022 Lei Orçamentaria | Ver Anexo |
| Lei | Lei Nº 320/2022 Altera e Acrescenta e Revoga Dispositivos da Lei Ordinária 1998 | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 321/2022 Altera a Estrutura da Secretaria de Saúde | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 322/2022 Cria a Guarda Civil Municipal | Ver Anexo |
| Lei | Lei Nº 324/2022 Reconhece a Localidade de Beira de Cerca | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 325/2022 Dispõe sobre o Títulos da Capital Baiana das Cavalgada para o Município de Candeal | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 327/2022 Cria a Junta Médica de Inspecção no Setor de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 328/2022 Altera a Lei nº de 28 de Fevereiro de 2020 na Forma que indica, Concede o Reajustes aos Docentes da Rede Municipal | Ver Anexo |
| Tipo | Título | Ação | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | LEI Nº 293/2021 Denomina Calçadão, Localizado na Travessa II da Coronel José Rufino, com o Nome de Lindolfo Roberto de Santana | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 294/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Celebra Convénios com Órgãos Federais Estaduais e com Associação de Municípios e da outras Providências | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 295/2021 Dispõe sobre a Estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 296/2021 Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação Orçamentaria | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 297/2021 Estabelece as Igrejas os Templos Religiosos de Qualquer Culto e as Comunidades Missionarias como Atividade essencial no Município de Candeal-BA | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 299/2021 Dispõe sobre as normas relativas á livre iniciativa e ao livre Exercício de Atividade Econômica, Disposições sobre a Atuação do Município como Agente Normativo e Regulador e dá Outras Providências | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 302/2021 Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação Orçamentaria | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 303/2021 Institui o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais do Município de Candeal Bahia | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 305/2021 Afeta Imóvel Municipal para Uso do Poder Legislativo | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 308/2021 Denomina Ala Principal Interna Centro de Parto do Hospital Municipal de Candeal Senhora Argelina Vasconcelos de Freitas Machado | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 309/2021 Institui a Semana Municipal do Incentivo ao Ciclismo designa o dia do Passeio Ciclistico Municipal, no município de Candeal, e dá outras Providências | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 310/2021 Declara as Festas Evangélicas como Património Material do Município de Candeal-BA | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 311/2021 Estabelece a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Saúde Fixarem em Lugar Visível a Lista dos Médicos e Enfermeiros , Motoristas, Técnicos e demais Servidores que Estejam Lotados nas Unidades | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 312/2021 Autoriza o poder Executivo a Ratificar Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 313/2021 Institui e Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA revoga a Lei 223/2015 e dá outras providencias | Ver Anexo | |||
| |||||
| Lei | LEI Nº 314/2021 Criação do Fundo Municipal de Agricultura dá Outras Providências | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 317/2021 Dispõe sobre a Concessão de Férias Acrescida do Terço Constitucional e do Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Município de Candeal-BA e dá Outras Providências | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 318/2021 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação- F.M.E do Município de Candeal | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 319/2021 Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação | Ver Anexo | |||
| Tipo | Título | Ação | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | LEI 285/2020 Reajusta os Salários-Base dos Servidores Públicos Municipais Ocupantes do Cargo de Professor e dá outras Providências | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 286/2020 Altera Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias em cumprimento a Lei Federal nº 13.708 | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 287/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 288/2020 Dispõe sobre o Rateio das sobras de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 289/2020 Dispõe sobre Suspensão dos Descontos de Prestações em folha de Pagamento referente a Empréstimos Consignados contratados por Servidores Públicos do Município de Candeal e da outras Providencias | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 290/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação um Cemitério no Povado de Belo Alto Neste Município e dá outras Providencias | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 292/2020 Altera a redação e inclui artigos na Lei nº 148 de junho de 2010 em Obediência a Lei Complementar Federal nº116,de 31 julho de 2003, alterada pela Lei Complementar Federal nº, 157 e a Lei Complementar nº 175 | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 304/2021 Acrescenta Dispositivos a Lei nº 279 de 26 Junho de 2019 | Ver Anexo | |||
| |||||
| Tipo | Título | Ação |
|---|---|---|
| Lei | LEI Nº 276/2019 Altera a Lei nº 12/2015 e a Lei 268 de 29.01.2018 e dá outras Providencias | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 277/2019 Recompõe os Salários-Bases dos Servidores Públicos Municipais Ocupantes do Cargo de Professor e dá Outras Providências | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 278/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 279/2019 Dispõe sobre a Regulamentação da Organização, Finalidade Competência e Estrutura Organizacional da Guarda Civil Municipal de Candeal e adota Outras Providências | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 280/2019 Fixa o Valor para Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de Decisões Judiciais | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 281/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos Financeiros,Mediante Convénio, a | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 282/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar alunos-estagiários da rede de ensino, e dá outras providências | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 283/2019 Dispõe sobre Serviço de Inspecção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Candeal | Ver Anexo |
| Tipo | Título | Ação |
|---|---|---|
| Lei | LEI Nº 014/2017 Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Finanças e dá Outras Providências | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 015/2017 Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Administração e Planejamento e dá outra Providências | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 016/2017 Dispõe sobre a Nomeação para o cargo em Comissão de Desenvolvimento Económico, Social, Agricultura e Meio Ambiente e dá outras Providências | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 020/2017 Dispõe sobre a Nomeação para o cargo em Comissão de Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá Outras Providências | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 021/2017 Dispõe Sobre a Nomeação de Candidatos Aprovados no Concurso Público Nº. 01/2014 para Investidura em Cargos Públicos e da Outra Providências | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 022/2017 Cria Comissão Especial para Coordenação dos Trabalhos de Elaboração do PPA 2018/2021 e nomeia Integrantes | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 023/2017 Dispõe Sobre a Nomeação de Candidatos Aprovados na Seleção Pública para Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores do Programa Novo Mais Educação do Município de Candeal | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 246/2017 Autoriza o Município de Candeal- Bahia, a Subscrever o Protocolo de Intenções a ser Firmados com Estado da Bahia, Através da Scretaria de Saúde do Estado da Bahia. | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 247/2017 Altera a Lei nº 95, de 10 de Outubro de 2006 que Institui o Fundo Municipal de Saúde | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 248/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Celebra Convênios com Órgãos Federais, Estaduais e com Associações de Municípios | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 250/2017 Concede Revisão geral à Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Ocupantes do Cargo de Professor | Ver Anexo |
| Lei | LEI 251/2017 Dispõe sobre a Ampliação do período de Licença Maternidade à Servidora Pública Municipal de Candeal para 180 (cento e oitenta) dias, na forma que especifica | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 252/2017 Autoriza o Prefeito Municipal de Candeal, Estado da Bahia, a firma com Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 254/2017 Autoriza o Prefeito Municipal de Candeal, Estado da Bahia , a Firma com a Empresa Baina de Águas e Saneamento | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 255/2017 Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação Orçamentaria | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 257/2017 Dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura de Candeal-Ba | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº Dispõe sobre a Vaquejada como Prática desportiva e Cultural, no Município de Candeal-BA | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 259/2017 Acresce e Modifica Dispositivo da Lei nº 020/05 | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 260/2017 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Por Anulação de Dotação Orçamentaria | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 260/2017 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Por Anulação de Dotação Orçamentaria | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 262/2017 Dispõe sobre a Criação e Organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Candeal, Bahia | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 263/2017 Autoriza a Abertura de Crédito Especial de Dotação Orçamentaria | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 261/2017 Dispõe sobre a Proibição do Corte dos Serviços de Fornecimento de Energia Eléctrica e Água no Município de Candeal | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 244/2017 Cria Nova Estrutura Administrativa no Poder Executivo do Município de Candeal | Ver Anexo |
| Tipo | Título | Ação | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | LEI 227/2016 Recompõe os Vencimentos Dos Servidores Públicos Municipal de Candeal, e da Outras Providências | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 230/2016 Autoriza o Município de Candeal a Subscrever o Protocolo de Intenções a ser Firmado com Estado da Bahia, Através da Secretaria de Saúde | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 234/2016 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar Na Lei Orçamentaria nº 221/2015 | Ver Anexo | |||
| |||||
| Lei | LEI Nº 235/2016 Autoriza firmar Conveio de Cooperação entre entes federados, Município de Candeal-Bahia. Autorizando Gestão Associada de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de esgotamento sanitário. | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 236/2016 Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Anual de 2016 | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 237/2016 Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Anual de 2016 | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 238/2016 Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Anual de 2016 | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 239/2016 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar | Ver Anexo | |||
| Tipo | Título | Ação |
|---|---|---|
| Lei | LEI Nº 202/2015 Altera a Lei nº 103/2006 | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 203 Altera os Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 204/2015 Dispõe sobre Doação de uma Área de Terra Urbana do Município de Candeal | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 205/2015 Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Salários dos Servidores do Magistério Público e da Outras Providências | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 206/2015 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar com base na Lei Tácita Orçamentária nº 09 de 2014 | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 207/2015 Altera a Lei nº 01 de 21 maio de 2007 | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 208/2015 Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades de Representação de Municípios e dá outras Providencias | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 210/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação-PME | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 211/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 212/2015 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do Município de Candeal-BA | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 213/2015 Denomina Rua do Bairro Alto do Candeal, com o nome de Virgílio Constâncio | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 214/2015 Denomina Rua do Bairro Alto do Candeal, com o Nome de Joaquim Cordeiro | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 215/2015 Denomina Rua do Conjunto Habitacional Maestro Nilo | Ver Anexo |
| Lei | LEI N º 216/11 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do Município de Candeal | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 217/2015 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Sistema de Segurança e Monitoramento por Câmeras de Vídeo | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 218/2015 Dispõe sobre o Controle Cadastral dos Hóspedes nos Dormitórios, Pousadas e Hotéis Localizados no Município de Candeal. | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 219/2015 Proíbe o Ingresso ou Permanência de Pessoas Utilizando Capacete ou Qualquer tipo de Cobertura que Oculte a Face nos Estabelecimentos | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 220/2015 Proíbe a Utilização de Telefone Celular nas Agências Bancárias | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 221/2015 Estima a Receita e Fixa Despesas do Orçamento Anual do Município de Candeal | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 223/2015 Institui e Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 224/2015 Criação do Fundo Municipal de Agricultura e dá Outras Providências | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 225/2015 Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras Providencias | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 226/2015 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do Município de Candeal | Ver Anexo |
| Tipo | Título | Ação | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | LEI Nº 191/2014 Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Salários dos Servidores do Magistério Público | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 192/2012 Denomina o Conjunto Residencial do Programa Minha casa, Minha vida Construído no bairro São Roque | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 193/2014 Altera os Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo e dá Outras Providencias | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 194/2014 Ratificar por Lei, os Limites Urbanos da Cidade de Candeal | Ver Anexo | |||
| Lei | LEIN Nº 195/2014 Altera a Lei nº 101/2006 | Ver Anexo | |||
| |||||
| Lei | LEI Nº Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras Providências | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 198/2014 Denomina Rua no Povoado de Quatro Estrada com o nome Rua Calazans de Freitas | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 199/2014 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual de 2014 | Ver Anexo | |||
| Tipo | Título | Ação | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | LEI Nº 173/2013 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento com a DESEMBAHIA | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 174/2013 Altera Redação do Artigo 5º da Lei nº 172/2012 | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 175/2013 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Suplementar | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 176/2013 Altera a Lei nº 077/2005 | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 180/2013 Cria a Vila Santa Rosa | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 181/2013 Cria a Vila Barra de Candeal | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 183/2013 Autoriza o Poder Executivo a Ratificar o Protocolo de Intenções do Consorcio Intermunicipal | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 184/2013 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 185/2013 Altera Redação do § 1º do Artigo 2º da Lei nº 178/2013 | Ver Anexo | |||
| |||||
| Lei | LEI Nº 187/2013 Dispõe sobre Reformulação da Lei nº 051 de 2002 | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 189/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 188/2013 Dispõe sobre a Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social | Ver Anexo | |||
| Lei | LEI Nº 12/2013 Cria o Diário Oficial do Município de Candeal | Ver Anexo | |||
| Tipo | Título | Ação |
|---|---|---|
| Lei | LIE Nº 162/2012 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consorcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal e do Consisal e da outras providencias | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 163/2012 Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 164/2012 Estabelece Valores de Vencimentos para Prefeito e Vice-Prefeito | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 165/2012 Estabelece Valores de Vencimentos para Vereadores | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº166/2012 Estabelece Valores de Vencimentos para Secretaria Municipal | Ver Anexo |
Sem atos vinculados. | ||
| Lei | LEI Nº 167/2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o Exercício Financeiro de 2013 | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 171/2012 Denomina o Auditório da Prefeitura Municipal de Candeal-BA | Ver Anexo |
| Tipo | Título | Ação |
|---|---|---|
| Lei | LEI Nº 142/2010 Dispões sobre a Regulamentação para Concessão dos Benefícios eventuais de Assistência Social em Virtude de Nascimento ,Morte, situação de Vulnerabilidade Temporária emergenciais de calamidade Pública | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 143/2010 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras Providencias | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 146/2010 Cria Biblioteca Pública e dá Outras Providencias | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 146/2010 Cria Biblioteca Pública e dá Outras Providencias | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 147/2010 Cria cargo de comissão de Secretário de Nutrição e da outras Providencias | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 150/2010 Cria a Rua com o Nome Nelson Alves Ferreira | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 151/2010 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da e da Empresa de Pequeno Porte e do Microempresário Individual e da outras Providencias | Ver Anexo |
| Tipo | Título | Ação |
|---|---|---|
| Lei | LEI Nº 134/2009 Pedido de Crédito Especial para Custear Pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 135/2009 Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Candeal | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 136/2009 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2010 e da Outras Providencia | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 137/2009 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Período de 2010 a 2013 e da outras Providencias | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 139/2009 Retificação da Lei Nº 53/02 retifica o CNPJ da Associação dos Produtores de Santa Rosa | Ver Anexo |
| Tipo | Título | Ação |
|---|---|---|
| Lei | LEI Nº 117/2008 Denomina a Rua Com o Nome Antônio Carneiro Amorim | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 119/2008 "Altera a Lei Municipal Nº 102/2006, que Dispõe Sobre a Politica de Atendimento ao Direito das Crianças e Adolescentes" | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 120/2008 Cria o Brasão e Bandeira do Município de Candeal-BA | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 121/2008 Reconhece a Localidade Jenipapo, como Povoado | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 123/2008 Reconhece a Localidade Chapada, como Povoado | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 124/2008 Reconhece a Localidade de Macaco, como Povoado | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 125/2008 Reconhece a Localidade de Belo Alto, como Povoado | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 126/2008 Reconhece a Localidade de São João, como Povoado | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 127/2008 Reconhece a Localidade Casa Nova, como povoado | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 128/2008 Altera a Lei Municipal 100,que Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 130/2008 Estabelece valores de vencimentos para Prefeito e vice Prefeito para o mandato de 2009-2012 | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 131/2008 Estabelece Valores de Vencimento para Secretaria Municipal para o Mandato de 2009 a 2012 | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 131/2008 Estabelece Valores de Vencimento para Secretaria Municipal para o Mandato de 2009 a 2012 | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 132/2008 Estabelece Quantidade de Vereadores para Legislativo Municipal Mandato de 2009-2012 | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 133/2008 Estabelece Valores de Vencimentos para Vereadores em Forma de de Subsídios no Mandato de 2009-2012 | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 118/2008 Altera a Lei Municipal Nº 76/2005 Que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e da Outras Providencias | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 28 de 27 de Março de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto de nº 41 de 18 de Fevereiro de 2008 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto de nº 42 de 18 de Fevereiro de 2008 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto de nº 43 de 29 de Fevereiro de 2008 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto de nº 43 de 29 de Fevereiro de 2008 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto de nº 03 Junho de 2008 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto de nº 46 de 05 de Junho de 2008 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto de nº 47 de 06 de Junho de 2008 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto de nº 48 de 08 de Setembro de 2008 | Ver Anexo |
| Tipo | Título | Ação |
|---|---|---|
| Lei | LEI Nº 01/2007 "Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais -FUNDEB". | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 106/2007 "Cria na Forma de Artigo 198,4º,5º e 6º da Constituição Federal a Carreira e Emprego de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias" | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 107/2007 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá Outras Providencias" | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 108/2007 Cria Loteamento e Denomina Nomes de Rua | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 110/2008 Cria Bairro São Roque e Nomina as Ruas | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 115/2007 Denomina a Rua com o Nome Manoel Alves Brito | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº de 32 de 04 de Julho de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 35 de 05 de Novembro de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 37 de 19 de Novembro de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 39 de 20 de Novembro de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 26 de 02 de Janeiro de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 27 de 05 de Fevereiro de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 28 de 27 de Março de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 29 de 02 de Abril de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 31 de 20 de Junho de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 32 de 04 de Julho de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 35 de 05 de Novembro de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto de nº 36 de 19 de Novembro de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto de nº 37 de 19 de Novembro de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 38 de 20 de Novembro de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 30 de 07 de Junho de 2007 | Ver Anexo |
Sem atos vinculados. | ||
| Decreto | Decreto nº 34 de 08 de Outubro de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 38 de 20 de Novembro de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 39 de 20 de Novembro de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto de nº 30 de 20 de Novembro de 2007 | Ver Anexo |
| Tipo | Título | Ação |
|---|---|---|
| Lei | LEI Nº 03/2006 Fixa subsídios para a secretários do município de Candeal | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 82/2006 Define crédito de pequeno valor previsto no art.100,§3º da Constituição Federal | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 83/2006 "Autoriza Concessão de Gratificação | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 84/2006 "Revoga Lei MUNICIPAL Nº 47/01 Limite de Licitação | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 85/2006 "Diretrizes Orçamentárias para o exercício do financeiro de 2007" | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 86/2006 "Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Dos Pequenos Produtores Rurais de Tenda" | Ver Anexo |
| Lei | Lei Nº 87/2006 "Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural da Jurubeba" | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 88/2006 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Povoado de São João" | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 89/2006 "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Credito, Oferecer Garantias e dá outras Providências" | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 90/2006 "Dispõe Sobre a Criação do Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo" | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 95/2006 Cria o Fundo Municipal de Saúde-FUMSÁUDE." | Ver Anexo |
| Lei | Lei Que Declara de Utilidade Publica a Associação dos Moradores Rurais | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 98/2006 "Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural do Macaco | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 100/2006 "Institui no Município de Candeal a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública" | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 101 Altera "Anexos da Lei Municipal nº 03 de junho de 1997 | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 102/2006 Altera a Lei Municipal nº 10/97, Direitos da Criança do Adolescente | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 15 de 02 de Fevereiro de 2006 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 16 de 02 de Fevereiro de 2006 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 19 de 20 de Julho de 2006 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 21 de 01 de Agosto de 2006 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 22 de 30 de Setembro de 2006 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 23 de 24 de Outubro de 2006 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 24 de 09 de Novembro de 2006 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 25 de 27 de Novembro de 2006 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 26 de 01 de Dezembro de 2006 | Ver Anexo |
| Tipo | Título | Ação |
|---|---|---|
| Lei | LEI Nº 70/05. "Estabelece casos excepcional interesse público e autoriza contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências" | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 01 de 03 de Janeiro de 2005 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 02 de 03 de Janeiro de 2005 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 03 de 03 de Fevereiro de 2005 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 04 de 18 de Janeiro de 2005 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 05 de 12 de Abril de 2005 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 06 de Maio de 2005 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 07 de 20 de Junho de 2005 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 09 de 01 de Julho de 2005 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 11 de 22 de Agosto de 2005 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 12 de 23 de Agosto de 2005 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 13 de 23 de Agosto de 2005 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 10 de 22 Julho de 2005 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 17 de 15 de Fevereiro de 2006 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 18 de 16 de Fevereiro de 2006 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto nº 33 de 03 de Setembro de 2007 | Ver Anexo |
| Decreto | Decreto de nº 44 de 21 de Maio de 2008 | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 68/2005 Autoriza a Concessão Diárias para Executivo | Ver Anexo |
| Lei | LEI Nº 81/2005 Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Candeal | Ver Anexo |
